A contribuição ao INSS é obrigação de todos que exercem atividade profissional.
Contudo, a Lei determina o teto de recolhimento mensal e, caso o trabalhador esteja contribuindo acima do teto previsto, é seu direito corrigir o erro e solicitar a restituição do que foi pago a maior.
E como saber se estou nesta situação ?
A probabilidade de ter valores a restituir se encontra em atividades profissionais a qual o trabalhador tenhas duas ou mais fontes pagadoras, como por exemplo profissional da área médica.
Muitas vezes o médico trabalha parte em um hospital, parte atende em clinica particilar, e muitos ainda lecionam ou exercem outro cargo remunerado. Desta forma, seu recolhimento está sendo feito por mais de uma fonte pagadora.
Sendo assim, uma análise pontual nos recebimentos através do CNIS e das Fontes pagadoras será possível identificar o erro no recolhimento e apurar os valores a qual este profissional tem direito a restituir.
Lembrando que o direito à restituição pode ser feito dos últimos 60 meses (05 anos).
Portanto, caso você profissional se identifique nesta condição, tendo rendimentos acima do teto previsto para aquele ano e tenhas mais de uma fonte pagadora, importante buscar assessoria especializada para um diagnóstico prévio e apuração destes valores a maior, pleiteando desde já a restituição pois, cada mês deixado de ser restituído pode se perdito pela prescrição.
Dúvidas sobre o tema?! Contato na bios para esclarecimentos.
